Foi uma palestra muito interessante e muito agradável, que durou cerca de duas horas. O evento foi transmitido no canal Positivismo; foi também gravado e o vídeo está disponível aqui: https://www.youtube.com/watch?v=eLHq89UdwJw.
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31 março 2023
Live AOP: Carlos Eduardo Oliva: Laicidade e constitucionalidade inconstitucional do ensino religioso
No dia 30 de março de 2023 realizamos uma Live AOP com o professor, sociólogo e jurista Carlos Eduardo Oliva (UERJ-Colégio Pedro II), sobre a laicidade do Estado e a constitucionalidade inconstitucional do ensino religioso no Brasil.
09 outubro 2017
Gazeta do Povo: "Ensino religioso confessional, uma catástrofe anunciada"
A Gazeta do Povo publicou no dia 8 de outubro um artigo de minha autoria sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal em favor do ensino religioso confessional nas escolas públicas. Em minha opinião, essa decisão é catastrófica - aliás, daí a clareza com que exponho idéias que, geralmente e de outra maneira, apresentaria de maneira mais branda.
Felizmente, como a Gazeta do Povo tornou-se um jornal principalmente eletrônico, agora é possível escrever textos um pouco mais longos, em que se pode expor com um pouco mais de calma os argumentos e as questões de interesse.
O original encontra-se disponível aqui.
* * *
Felizmente, como a Gazeta do Povo tornou-se um jornal principalmente eletrônico, agora é possível escrever textos um pouco mais longos, em que se pode expor com um pouco mais de calma os argumentos e as questões de interesse.
O original encontra-se disponível aqui.
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Ensino religioso confessional, uma catástrofe anunciada
O ideal seria simplesmente suprimir da Constituição (e, por extensão, da LDB) a exigência de ensino religioso nos currículos das escolas públicas
Gustavo Biscaia de Lacerda
[08/10/2017] [10h00]
A recente decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), segundo o qual é constitucional o ensino religioso confessional nas
escolas públicas brasileiras, é desastrada – ou melhor, é catastrófica; não há
como qualificá-la em termos mais brandos. Pura e simplesmente, a maioria da
corte – composta, no caso, pela presidente do tribunal, a ministra Cármen
Lúcia; pelo “filopetista” Ricardo Lewandowski; pelos petistas Edson Fachin e
Dias Toffoli; e pelos paragovernistas Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes –
errou e esse erro custará caro ao país, em diversos sentidos. Antes de
prosseguirmos, convém notar que a maioria favorável ao ensino religioso
confessional votou contrariamente ao parecer do relator, o ministro Luís
Roberto Barroso (embora este tenha tido o apoio dos ministros Luiz Fux, Rosa
Weber, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello).
Qual a polêmica? A possibilidade ou não de as aulas de
Ensino Religioso nas escolas públicas terem um caráter laico ou confessional:
no caso de serem laicas, seriam cursos que conjugariam história, filosofia e
antropologia das religiões, com um caráter comparativo e científico; no caso de
serem confessionais, seriam aulas ministradas por sacerdotes das várias
religiões, mormente os cristianismos (católico, luterano e evangélicos de modo
geral). Na opinião do Ministério Público Federal, que iniciou a ação em 2010,
essa disciplina teria de ser laica, entendendo que a versão confessional
feriria a laicidade do Estado e permitiria o proselitismo.
Qual a necessidade de inscrever na Constituição Federal a obrigatoriedade de lecionar uma disciplina qualquer?
A base para essa polêmica está na Constituição Federal de
1988, a que se segue, como consequência, a Lei 9.394/1996, a Lei de Diretrizes
e Bases da educação nacional (LDB): ambas citam expressamente a disciplina de
“Ensino Religioso”, a ser ministrada nas escolas públicas nos horários
regulares, embora com caráter facultativo. O que se deve notar é que a
Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 19 – como uma de suas
cláusulas pétreas – a impossibilidade de o Estado professar, apoiar ou obstar
qualquer fé ou doutrina religiosa, o que consiste precisamente na laicidade do
Estado. Mas, ao mesmo tempo, a única disciplina expressamente citada na
Constituição, no artigo 210, é a de Ensino Religioso: nem Português, nem
Matemática, nem História, Geografia ou qualquer outra goza desse monstruoso
privilégio. Deve-se notar que, se houvesse a necessidade de citar na
Constituição alguma disciplina obrigatória, ela deveria ser a Língua
Portuguesa, que, afinal de contas, é definida como a língua oficial da
República (artigo 13).
E é mesmo um privilégio. Afinal de contas, qual a
necessidade de inscrever na Constituição Federal a obrigatoriedade de lecionar
uma disciplina qualquer? Será que havia, ou há, algum medo de que, sem a
imposição da força do Estado, a “religião” perdesse influência social e
política? Ora, ninguém tem medo de que a língua portuguesa vá “perder
influência” social no Brasil; ou, por outra, ninguém teme que a matemática se
torne um conhecimento obsoleto: por esses motivos, ninguém se deu ao trabalho
estapafúrdio de torná-las disciplinas constitucionalmente obrigatórias.
Mas por que é “monstruoso” esse privilégio? Porque ele se
utiliza da força do Estado para impor aos estudantes (jovens e adultos) as
doutrinas teológicas, conforme ensinadas e propaladas pelos respectivos
sacerdotes. Sem dúvida alguma os ministros do STF que defenderam o ensino
religioso confessional observaram, todos, que esse ensino não pode ser
proselitista; entretanto, a esse respeito, ou os ministros são ingênuos ou são
ignorantes. Embora a decisão do STF seja federal, a disciplina de Ensino
Religioso deve ser oferecida e regulamentada pelas redes municipais e estaduais
de ensino; nesse sentido, há estados brasileiros que estabeleceram um Ensino
Religioso claramente confessional, com sacerdotes fazendo concursos públicos
para serem professores: é o caso do Rio de Janeiro, que, sabidamente, há
décadas é governado por evangélicos (de direita ou de esquerda, tanto faz). É
certo que também há estados que definiram o ensino religioso em bases laicas,
como no caso exemplar de São Paulo. Entre esses dois extremos, as unidades da
Federação definiram diretrizes “pluriconfessionais”, sempre com a restrição que
veda o proselitismo; todavia, o mais das vezes essa limitação é pura letra
morta, com padres e pastores (ou seus epígonos) fazendo pregação em sala de
aula à custa do erário. Isso, é claro, para não falar dos crucifixos
onipresentes nas escolas, nas orações (cristãs) antes das aulas etc. Nesses
termos, a ressalva de que o ensino religioso não deve ser proselitista deve ser
entendida meramente como uma forma de os ministros do STF terem um mínimo de
paz de espírito enquanto violam claramente a laicidade do Estado.
Antes de prosseguirmos na argumentação mais teórica, convém
notar que o caráter confessional do ensino religioso exigirá dos estados e
municípios sacerdotes de todas as religiões professadas pelos alunos. Ora, isso
é completamente impraticável: nenhuma escola poderá perder tempo procurando
sacerdotes de cada uma das religiões dos seus alunos. Problemas
arquiconhecidos, como o absenteísmo dos professores, as questões salariais, a
violência nas escolas, as instalações precárias, o baixo aproveitamento dos
alunos e muitos outros ocupam à exaustão o dia a dia das escolas: a procura de
sacerdotes é um incômodo que diretores e pedagogos das escolas não quererão
ter. A consequência disso, sem dúvida, é que buscarão apenas dois ou três
sacerdotes, provavelmente um padre católico e um pastor de alguma seita
evangélica: alunos de outras religiões (incluindo aí os que não têm religião)
serão forçados a aceitar a solução imposta pelo menor esforço. Esses
sacerdotes, além disso, a despeito de suas divergências teológicas,
organizar-se-ão em associações de professores de Ensino Religioso e passarão a
atuar como grupos de pressão no sentido de tornarem-se funcionários públicos,
como ocorre no Rio de Janeiro.
Do ponto de vista pedagógico, mesmo que seja “facultativo” o
ensino religioso, e mesmo que se diga que ele não deve ser proselitista, o fato
é que ele criará uma distinção profundamente danosa para os alunos, geradora de
exclusão e preconceito – exatamente o oposto do que se pretende para a escola,
pública ou não. Por que terá esses efeitos? Porque, como a maioria dos alunos é
(nominalmente) cristã, alunos que professam outras doutrinas não participarão
das atividades da maioria: se a preocupação com a aceitação coletiva é grande
entre os adultos, entre crianças e adolescentes é gigantesca. Quem não
participar das atividades da maioria será e sentir-se-á excluído, percebido
como alguém “de fora”, que não participa da coletividade que é a turma. Em vez
de integrar, haverá exclusão; para evitar essa exclusão, muitos alunos fingirão
professar uma fé que, na verdade, não professam: hipocrisia institucionalizada
e incentivada pelo Estado. Isso não é uma simples hipótese: é prática corrente
em escolas do país inteiro; notícias de discriminação religiosa realizada entre
alunos – quando não estimulada francamente pelos professores – são lidas todos
os dias nos meios de comunicação.
Voltemos à argumentação dos ministros do STF. Os defensores
do ensino religioso confessional consideraram que o modelo laico não seria
apropriado devido a duas ordens gerais de motivos sociológicos: em termos
históricos, o catolicismo teria tido uma importância central na formação do
país, devendo-se valorizar e respeitar esse legado; em termos atuais, a maioria
dos brasileiros é cristã ou, de qualquer maneira, professa alguma religião.
Esses dois fatos estão vinculados e, sem dúvida, são verdadeiros: o problema consiste
em deduzir deles qualquer política pública. Alguns ministros do STF disseram
que a laicidade não pode ser entendida como a proibição das manifestações
públicas dos valores religiosos; daí a defesa do ensino religioso confessional.
Ora, de fato, a laicidade não proíbe a manifestação pública
dos valores e das práticas religiosas; bem ao contrário, é precisamente a
laicidade que garante a liberdade às religiões quaisquer para manifestarem-se
em público. A história do Brasil – que foi usada como esteio para a defesa
canhestra do ensino religioso confessional – é a maior prova de que a laicidade
é a garantia das liberdades: a primeira Constituição do Brasil foi a imperial,
de 1824. Nela afirmava-se o catolicismo como a religião oficial, permitindo-se
o exercício privado de outras religiões. O que significa o “exercício privado”
de outras religiões? Os adeptos de outras crenças poderiam realizar seus cultos
em suas casas; até poderiam ter seus próprios templos, desde que esses templos
não tivessem o “aspecto exterior” de templos, ou seja, desde que não
rivalizassem com as igrejas católicas. Além disso, os registros de nascimento,
casamento e óbito, bem como a administração dos cemitérios, cabiam todos à
Igreja Católica; apenas católicos podiam ser registrados como nascidos, casados
e mortos, além de enterrados em cemitérios oficiais.
Valorizar a história não é o mesmo que a aceitar
passivamente, como dão a entender os ministros da mais alta corte do país. Um
exemplo banal, ainda que polêmico: em suas obras infantis, Monteiro Lobato
expressou, por meio da Emília, ideias e valores que hoje chamamos de
preconceituosas, denegrindo Dona Benta, que era negra. Embora haja diversos
movimentos sociais favoráveis à exclusão desses belos livros das bibliotecas
públicas, ou seja, a favor da censura, o mais correto é manter esses livros nas
bibliotecas e nos currículos, ao mesmo tempo em que, nas salas de aula e nos
textos que circulam pela sociedade, faz-se a contextualização das palavras da
Emília, o reparo de que são palavras injuriosas etc. Aliás, o mesmo pode ser
dito a respeito da Bíblia: nela há dezenas de passagens assustadoras, como
apostas entre Deus e o diabo, o elogio da escravidão, do genocídio, da venda de
filhos, do assassinato de primogênitos etc.; ou, então, com prescrições que
hoje consideramos risíveis, como a impossibilidade de comer frutos do mar;
mesmo as supostas mensagens de amor do essênio Jesus Cristo eram dirigidas aos
seus irmãos judeus, tendo sido necessário que Paulo de Tarso (re)inventasse o
mito de Cristo para que sua religião fosse propagada. Em suma: respeitar o
papel histórico de Monteiro Lobato ou até da Bíblia e do catolicismo não
equivale a aceitar suas observações como válidas perenemente.
O argumento demográfico é o mais perigoso e o mais
especioso. Afirmar que a maioria da população brasileira é cristã, ou, de modo
equivalente, que ela tem crenças “religiosas” é o primeiro passo para acabar
com a laicidade, ou seja, para instituir a religião oficial de Estado: esse é o
primeiro – na verdade, o único – argumento de quem é contrário à laicidade. Mas
esse argumento estabelece que o mero peso numérico de uma determinada crença
torna aceitável que ela seja imposta a todos os indivíduos em matérias de foro
íntimo. Mais do que isso: esse raciocínio estabelece que o mero peso numérico
de uma concepção estabelece a verdade, a realidade dessa concepção. Dessa
forma, porque caso (digamos) 99% dos brasileiros acreditem que todas as maçãs são
rosa-choque, o 1% restante também deverá necessariamente acreditar nisso. Em
outras palavras, são as liberdades de pensamento e de expressão que estão em
jogo aí: não é precisamente esse um dos argumentos do movimento “Escola sem
Partido” (o fato contraditório de que esse movimento é favorável ao ensino
religioso confessional diz bastante a seu respeito)? Afastando-nos um pouco do
Brasil: não é exatamente esse o raciocínio dos líderes muçulmanos do Estado
Islâmico, da Arábia Saudita e de outros lugares?
Valorizar a história não é o mesmo que a aceitar passivamente, como dão a entender os ministros da mais alta corte do país
Assim, o que subjaz ao “argumento demográfico” é uma
concepção profundamente equivocada do que significa o “governo pela opinião pública”.
Essa concepção postula que a “opinião pública” é a mera soma aritmética dos
humores individuais a respeito de algum assunto, em algum momento – e que tal
soma tem valor normativo. Diga-se de passagem, esse mesmo raciocínio serviu de
base para a recente e desastrada iniciativa de um ministro do Supremo Tribunal
de Justiça para avaliar, na internet (!), o apoio popular a uma eventual
intervenção militar na República.
Justamente ao contrário, o “governo pela opinião pública”
consiste em que as ações dos governantes têm de se pautar pela moralidade
humana e pela busca do bem comum, com políticas e valores universais,
universalistas e includentes, assim como pelo diálogo com a sociedade. Sem
dúvida que o escrutínio público contínuo das ações governamentais integra o
“governo da opinião pública”, mas, como estamos vendo, a parte mais importante
deste conceito consiste em que as diretrizes políticas dele decorrentes não
ficam à mercê de humores momentâneos das disputas políticas, nem consistem em
versões gigantescas do assembleísmo. A crítica à laicidade é feita justamente
por intelectuais e grupos que, embora digam-se “populares” ou “progressistas”,
na verdade são excludentes, particularistas e que buscam a obtenção do poder,
para imporem seus valores.
Assim, a laicidade é um dos parâmetros fundamentais do
“governo pela opinião pública”; como observamos antes, ela garante as
liberdades de pensamento e de expressão e evita que questões de foro íntimo
sejam impostas pelo Estado e/ou decididas pelo peso numérico dos demais
concidadãos. Não é à toa que, integrando o artigo 19 da Constituição Federal de
1988, ela é uma cláusula pétrea da nossa pólis.
Face a isso, é claro que o ideal seria simplesmente suprimir
da Constituição (e, por extensão, da LDB) a exigência de ensino religioso nos
currículos das escolas públicas; mas, como isso é virtualmente impossível no
Brasil atual, a solução menos daninha é, ou seria, implantar um ensino
religioso laico. Como o STF decidiu em contrário, tendo à frente no
clericalismo de Estado os ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, as
perspectivas sociais e políticas que se descortinam para o país são as piores
possíveis: é um completo desastre que se anuncia.
Gustavo Biscaia de Lacerda é doutor em Teoria Política e
sociólogo da UFPR.
22 outubro 2015
Laércio Becker: "Escola sem partido - e sem igreja"
Reproduzo abaixo um texto de meu amigo Laércio Becker a respeito do projeto de lei sobre a "Escola sem Partido" (ver esta matéria da Gazeta do Povo).
É um artigo claro, sucinto e que vai diretamente ao ponto.
O original foi publicado em 22.10.2015 no portal Recanto das Letras e está disponível aqui.
* * *
Na década de 90, quando se discutia o projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os grupos mais afeiçoados à esquerda lutaram contra a implantação do ensino religioso nas escolas públicas.
Na década atual, há vários projetos de leis estaduais, municipais e um nacional, inspirados pelo movimento de perfil conservador Escola sem Partido, contra a doutrinação ideológica nas escolas públicas.
Se vocês buscarem a argumentação de ambos os grupos, verão que o raciocínio é basicamente o mesmo; só muda o objeto do debate.
Vale dizer: nas escolas públicas, a esquerda não quer ensino religioso mais ou menos pelo mesmo motivo básico que a direita não quer doutrinação ideológica. E esse motivo básico é: precisamos “purificar” o ensino público.
No entanto, em regra, quem não quer ensino religioso defende a doutrinação ideológica (ao argumento da liberdade de cátedra), enquanto quem não quer doutrinação ideológica defende o ensino religioso (ao argumento da liberdade de crença).
É como se um grupo fosse o negativo da foto do outro.
De minha parte, acho que ambos os grupos estão parcialmente corretos. A escola pública é custeada pelo Estado, que não deveria patrocinar ideologias nem religiões. Se o governante tem partido e religião, bom para ele, mas o Estado não deveria ter.
Mas que fique claro, estamos falando das escolas públicas. Que, no Brasil, em regra, são a opção para quem não tem opção. Justamente por isso é que seria uma covardia impor-lhes uma ideologia ou uma religião.
Quem quer que seus filhos virem militantes do Partido ou obreiros da Igreja, que busque as escolas particulares com o respectivo viés. Por quê? Porque doutrinação ideológica e proselitismo religioso não são atribuições do Estado. Então, não podem ser oferecidas pelo Estado, muito menos dele demandadas. Por isso, quem quer doutrinação ideológica e proselitismo religioso deve buscá-los fora do Estado, nas escolas privadas.
A escola pública não deveria ser diretório de partido político - nem templo religioso.
Suas salas não deveriam ser palanques - nem púlpitos.
Suas aulas não deveriam ser comícios - nem cultos.
Seus professores não deveriam ser cabos eleitorais - nem missionários.
Simples assim.
É um artigo claro, sucinto e que vai diretamente ao ponto.
O original foi publicado em 22.10.2015 no portal Recanto das Letras e está disponível aqui.
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Escola sem partido - e sem igreja
Laércio Becker
Na década de 90, quando se discutia o projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os grupos mais afeiçoados à esquerda lutaram contra a implantação do ensino religioso nas escolas públicas.
Na década atual, há vários projetos de leis estaduais, municipais e um nacional, inspirados pelo movimento de perfil conservador Escola sem Partido, contra a doutrinação ideológica nas escolas públicas.
Se vocês buscarem a argumentação de ambos os grupos, verão que o raciocínio é basicamente o mesmo; só muda o objeto do debate.
Vale dizer: nas escolas públicas, a esquerda não quer ensino religioso mais ou menos pelo mesmo motivo básico que a direita não quer doutrinação ideológica. E esse motivo básico é: precisamos “purificar” o ensino público.
No entanto, em regra, quem não quer ensino religioso defende a doutrinação ideológica (ao argumento da liberdade de cátedra), enquanto quem não quer doutrinação ideológica defende o ensino religioso (ao argumento da liberdade de crença).
É como se um grupo fosse o negativo da foto do outro.
De minha parte, acho que ambos os grupos estão parcialmente corretos. A escola pública é custeada pelo Estado, que não deveria patrocinar ideologias nem religiões. Se o governante tem partido e religião, bom para ele, mas o Estado não deveria ter.
Mas que fique claro, estamos falando das escolas públicas. Que, no Brasil, em regra, são a opção para quem não tem opção. Justamente por isso é que seria uma covardia impor-lhes uma ideologia ou uma religião.
Quem quer que seus filhos virem militantes do Partido ou obreiros da Igreja, que busque as escolas particulares com o respectivo viés. Por quê? Porque doutrinação ideológica e proselitismo religioso não são atribuições do Estado. Então, não podem ser oferecidas pelo Estado, muito menos dele demandadas. Por isso, quem quer doutrinação ideológica e proselitismo religioso deve buscá-los fora do Estado, nas escolas privadas.
A escola pública não deveria ser diretório de partido político - nem templo religioso.
Suas salas não deveriam ser palanques - nem púlpitos.
Suas aulas não deveriam ser comícios - nem cultos.
Seus professores não deveriam ser cabos eleitorais - nem missionários.
Simples assim.
28 junho 2015
Depoimento de Luís Antônio Cunha sobre ensino religioso laico
Reproduzo abaixo o depoimento do Prof. Dr. Luís Antônio Cunha, Professor da Universidade Federal Fluminense e diretor do Observatório da Laicidade na Educação (OLÉ), apresentado na audiência pública convocada pelo Ministro Luís Roberto Barroso, a respeito do caráter laico ou confessional do ensino religioso público obrigatório, que ocorreu no dia 15.6.2015
O original também pode ser lido a partir da página do OLÉ, aqui.
Da mesma forma, é possível assistir às apresentações aqui.
Não é demais lembrar que nessa audiência houve, arbitrariamente, uma super-representação de entidades teológicas, assim como de entidades jurídicas. A Igreja Positivista de Porto Alegre, bem como eu mesmo, solicitamos sermos ouvidos e, sem nenhuma justificativa, tivemos os pedidos recusados.
* * *
O original também pode ser lido a partir da página do OLÉ, aqui.
Da mesma forma, é possível assistir às apresentações aqui.
Não é demais lembrar que nessa audiência houve, arbitrariamente, uma super-representação de entidades teológicas, assim como de entidades jurídicas. A Igreja Positivista de Porto Alegre, bem como eu mesmo, solicitamos sermos ouvidos e, sem nenhuma justificativa, tivemos os pedidos recusados.
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Excelentíssimo
Sr. Ministro Luís Roberto Barroso,
O Centro de Estudos Educação e Sociedade,
criado em 1979 por iniciativa de professores da UNICAMP, e o Observatório da Laicidade na Educação,
criado em 2003 por iniciativa de professores da UFRJ entendem que a existência
da disciplina Ensino Religioso nas escolas públicas é um retrocesso na
construção da República em nosso país. Nesse ponto, a Constituição de 1988 é
pior do que a de 1891.
No tempo de Saldanha
Marinho, Benjamin Constant e Rui Barbosa, a laicidade era reivindicada sobretudo
pelas elites intelectuais. Hoje, além delas, importantes setores do Estado e
dos movimentos sociais inserem nas suas pautas a laicidade, inclusive na educação
pública. Na culminância de um processo que, em dois anos, teve a participação
de mais de um milhão de pessoas, o documento final da Conferência Nacional de
Educação, aprovado em dezembro de 2014, preconizou a reforma da Constituição
para suprimir dela o Ensino Religioso. A curto prazo, defendeu o fim da
apropriação privada dos espaços educativos públicos por pessoas ou grupos
vinculados às instituições confessionais. A finalidade é garantir aos alunos o
direito à liberdade religiosa e o de não professar religião alguma. Ou seja, o
fim do proselitismo religioso ostensivo ou dissimulado nas escolas públicas.
Deixemos para
outra hora pleitear o fim do Ensino Religioso na escola pública. A Constituição
determina sua oferta como disciplina no Ensino Fundamental, na forma
facultativa, e este será o limite de nosso depoimento. Eis a contribuição que queremos
oferecer a este Tribunal: um panorama da situação
objetiva do ensino religioso nas escolas públicas, ou seja, fatos, não
doutrinas.
O lugar de
que falamos é interior ao campo educacional, especificamente o dos sistemas públicos
de educação, cuja finalidade é propiciar o acesso de todos à cultura erudita e
à ciência. Isso só a escola pública pode fazer. A não ser pessoas raras, em
situações excepcionais, quem não teve acesso à cultura erudita e à ciência na
escola para todos, não as alcançará na empresa, na igreja nem em outro lugar
qualquer. E a escola pública vai mal. Precisa usar judiciosamente cada grão de
tempo, de recursos materiais e humanos para a consecução de seus objetivos
próprios, sem ser instrumentalizada como força auxiliar dos mercados, sejam
econômicos, profissionais ou religiosos. Daí que uma disciplina especificada na
Constituição como facultativa não pode ser tratada, na prática, como obrigatória.
Os dados da
Prova Brasil são eloquentes quanto à obrigatoriedade
de fato do Ensino Religioso. Os questionários respondidos pelos diretores
em 2013 foram computados pela Profa. Mariane Koslinski, do Grupo de Estudos dos
Sistemas Educacionais da UFRJ, que dimensionou para todo o país o que pesquisas
pontuais já haviam sinalizado: 70% das escolas públicas de Ensino Fundamental ministravam
aulas de Ensino Religioso. Dentre as que o faziam, 54% confessaram exigir
presença obrigatória; e 75% não ofereciam atividades para os alunos que não
queriam assistir a essas aulas. É preciso prova mais contundente da obrigatoriedade de fato para uma
disciplina facultativa de direito?
Dir-se-á que
os alunos e seus pais são indagados sobre o desejo de Ensino Religioso. Ora, as
perguntas que lhes chegam, quando chegam, não permitem boas respostas. A
propósito, em meados do século XIX, Pierre Joseph Proudhon
criticava o sufrágio universal, para ele um artifício para levar o povo a dizer
não o que pensava, mas o que os dominantes queriam que ele dissesse. E foi
ainda mais categórico ao afirmar que o sufrágio universal era o meio mais
seguro para levar o povo a mentir. Passado século e meio, mudou o mundo, mudou o
povo e mudou o sufrágio universal, de modo que o pessimismo de Proudhon já não
encontra o mesmo respaldo na realidade.
Mas, o artifício manipulador persiste ativo, mesmo
inconsciente. É o caso da indagação – O
Sr ou a Sra quer que seu filho tenha aula de Ensino Religioso? A pergunta
correta seria: O Sr ou a Sra prefere que
seu filho tenha aula de Ensino Religioso ou de (por exemplo) uma língua
estrangeira ou reforço de Matemática? Esta, sim, seria uma pergunta
propiciadora de escolha inteligente e pedagogicamente significativa para o
aluno, não aquela indagação abstrata, que daria razão à crítica do político
francês. Os pais não têm como saber que, para o filho ter aula de Ensino
Religioso algum conteúdo ou alguma atividade foi suprimida ou reduzida, ou,
então, se o tempo puder ser estendido, como fazê-lo melhor aproveitado? Para
enxertar uma aula de Ensino Religioso ou para ampliar e reforçar o que somente
na escola se aprende?
A correta
gestão da educação pública precisa usar bem todos os recursos a sua disposição,
que estão longe do mínimo necessário e do adequado emprego. Como, então, ter o Ensino
Religioso professores formados em licenciatura específica, se a disciplina é
para ser mesmo facultativa? Os alunos optantes podem ser muitos hoje, menos
amanhã, novamente muitos mais tarde, pouquíssimos em outro momento. A
necessidade de professores será estimada para o mínimo? O médio? O máximo?
Impossível prevê-la com objetividade e responsabilidade. A única solução inteligente,
nessa condição, é a empregada pelo sistema estadual paulista, de destinar à
docência do Ensino Religioso os professores do quadro licenciados em História, Filosofia
e Ciências Sociais, como prescreveu a Deliberação nº 16/2001 do seu Conselho
Estadual de Educação. Como os professores de Filosofia e de Ciências Sociais
somente são generalizadamente requeridos no Ensino Médio, endossamos o emprego
dos licenciados em História no Ensino Fundamental. O emprego deles na
disciplina correspondente e no Ensino Religioso propiciaria alguma
flexibilidade.
A rigidez da
licenciatura específica criaria uma espécie de reserva de mercado perdulária em
termos econômicos e funcionais, além de servir de força indutora para a compulsoriedade de fato da disciplina em
foco. Atenção para a lei dos mercados de Jean-Baptiste Say: a oferta cria sua própria demanda. Essa
lei empírica vale também para o mercado de trabalho, até mesmo para o de
professores, inclusive os de Ensino Religioso. Professores com licenciatura
específica e a inclusão dessa disciplina nas 800 horas mínimas do Ensino Fundamental
constituem ardilosos artifícios indutores de sua obrigatoriedade de fato, contrariando o disposto na Constituição. Aliás,
dez unidades da Federação já definiram que a carga horária dessa disciplina não
integrará o mínimo das 800 horas: Amapá, Bahia, Sergipe, Espírito Santo, Goiás,
Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia e São Paulo.
A extensão do
mercado para o Ensino Religioso prossegue nos sistemas educacionais de estados
e municípios, favorecida pela anomia jurídica em torno da matéria, apenas
dependente das correlações de forças político-eleitorais. O que a Constituição
Federal determinou apenas para o Ensino Fundamental há estados que estenderam
para toda a Educação Básica (Educação Infantil + Ensino Fundamental + Ensino Médio).
Outros prescreveram que o Ensino Religioso seja ministrado como tema
transversal, o que o torna obrigatório, tanto para os alunos quanto para os
professores. Ao fazer do Ensino Religioso tema transversal para os alunos das
séries iniciais do Ensino Fundamental, a mesma Resolução nº 16/2001 do Conselho
Estadual de Educação de São Paulo, evocada há pouco, cometeu um duplo erro – de
caráter legal e pedagógico –, que não foi compensado pelo realismo mostrado
pela Resolução nº 21/2002 da Secretaria Estadual de Educação ao destinar a
disciplina apenas para os alunos do último ano do Ensino Fundamental.
A anomia jurídica
chegou a ponto de a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, reformada
em 1997, qualificar o Ensino Religioso nas escolas públicas de integrante da
formação básica do cidadão. A recusa admitida pela Constituição implicaria
uma formação incompleta? ou defeituosa? Em direção bem diferente, Ética e Cidadania foi reivindicada pela
Conferência Nacional de Educação para todos, não só para os alunos das escolas
públicas. E menos ainda como alternativa para os não optantes do Ensino
Religioso, como pretendem certos projetos de lei em tramitação no Congresso.
Correto foi o Parecer nº 1/2012, do Pleno do Conselho Nacional de Educação, ao
instituir as Diretrizes Nacionais para a correlata Educação em Direitos Humanos, esta sim, como tema transversal, não
como disciplina; e para todos, em todos os níveis e modalidades dos
estabelecimentos de ensino públicos e privados; e tendo a laicidade como um dos
princípios orientadores.
Na disposição
sobre a alternativa aos alunos não optantes pelo Ensino Religioso, o Estado de
Goiás apontou o caminho. A Resolução nº 285/2005 do Conselho Estadual de
Educação goiano ordenou que aos não optantes pelo Ensino Religioso fossem
oferecidos “outros conteúdos de educação geral”. A despeito da imprecisão dos
termos, a direção é correta.
Sem embargo
de outras medidas pertinentes, as sugestões que trazemos para a interpretação
pedida pela ADI 4.439 podem ser sintetizadas em nove pontos:
(i) A obrigatoriedade de fato do Ensino
Religioso nas escolas públicas, mediante a indução dos alunos e seus pais a aceitarem
tal disciplina como se fosse compulsória, deverá ser severamente coibida. Tal
indução deverá ser tipificada como crime contra a liberdade de consciência – esta
sim, cláusula pétrea da Constituição.
(ii) Enquanto
o Ensino Religioso estiver previsto na Constituição, que ele seja ministrado
apenas no Ensino Fundamental, como ela manda, abstendo-se os sistemas estaduais
e municipais de estendê-lo para a Educação Infantil e o Ensino Médio. As
constituições e leis que projetaram tais extensões deverão ser corrigidas.
(iii) A
Constituição determina que o Ensino Religioso seja ministrado como disciplina,
portanto ele não poderá ser ofertado como tema transversal.
(iv) Como essa
disciplina não pode ser proselitista, que ela seja ministrada apenas aos alunos
de mais idade, os do último ano do Ensino Fundamental, mais capazes do que os
mais jovens de evitar intentos doutrinadores remanescentes.
(v) Pela óbvia
conotação proselitista, a modalidade confessional do Ensino Religioso deverá
ser proibida e, consequentemente, suprimido o artigo 11 da concordata Brasil-Vaticano.
(vi) A
possibilidade concreta de opção pelo Ensino Religioso somente poderá se
materializar pela oferta de alternativas
pedagogicamente significativas a essa disciplina, que o Conselho Nacional
de Educação saberá definir. Se não existirem tais alternativas, o Ensino
Religioso não poderá ser oferecido.
(vii) A
disciplina Ensino Religioso não deverá ser incluída no cômputo das 800 horas
mínimas do Ensino Fundamental.
(viii) O
magistério dessa disciplina deverá ser exercido por professores licenciados em
História, sem exigência de curso adicional ou credenciamento de instituição
religiosa. Não tem cabimento a substituição destes por licenciados em Ensino
Religioso, Ciências da Religião ou Teologia.
(ix) A
qualificação do Ensino Religioso nas escolas públicas como integrante da
formação básica do cidadão deverá
ser suprimida do artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Esse o nosso entendimento, estas as nossas
sugestões a V. Excia.
Muito obrigado.
*
Depoimento de Luiz Antônio Cunha,
em nome do CEDES e do OLÉ, em Brasília, em 15/6/2015, na Audiência Pública
sobre o Ensino Religioso nas escolas públicas, no Supremo Tribunal Federal,
promovida pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADI 4.439.
17 junho 2015
Resumos das exposições sobre a audiência sobre ensino religioso confessional
Indico abaixo várias matérias produzidas pela assessoria de comunicação do Supremo Tribunal Federal ao longo do dia 15.6.2015 a respeito da audiência sobre ensino religioso obrigatório confessional.
Como são muitas matérias, não as reproduzirei integralmente; apenas indicarei os títulos e os vínculos.
Alguns comentários gerais.
Evidentemente, os grupos humanistas acadêmicos e da sociedade civil puseram-se contrários tanto ao ensino religioso obrigatório quanto ao ensino confessional. Entram nessa categoria cinco ou seis expositores, o que revela uma concordância generalizada contra o clericalismo pedagógico.
É digno de nota que também judeus, batistas e espíritas são completamente contrários ao ensino religioso obrigatório e, ainda, ao confessional.
Os representantes dos chamados cultos afrobrasileiros e da ioga foram ambivalentes, ao proporem que o ensino religioso contemple todas as religiões. O representante do budismo, segundo a matéria, foi genérico e não expôs de verdade nenhuma posição a respeito do tema em pauta.
Os representantes das Assembléias de Deus não tiveram unidade de idéias: dois foram fortemente contrários ao ensino confessional e outro foi favorável.
Os católicos, os muçulmanos, a Igreja Universal e - pasme-se! - a Câmara dos Deputados (!!!) são a favor do ensino religioso obrigatório e confessional. A "Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família" - nome pomposo que aglutina os teológicos monoteístas no Congresso Nacional - também defendeu o clericalismo. O Conselho Nacional de Secretários de Educação foi ambíguo a respeito, tendendo a ser favorável ao clericalismo pedagógico.
Não se entende porque houve dois representantes católicos (CNBB e Arquidiocese do Rio de Janeiro), três representantes das Assembléias de Deus (Igreja de Belém e Convenção Nacional), dois representantes judeus (Juristas Brasil-Israel e Confederação Israelita), além de vários grupos jurídicos.
Inversamente, a Igreja Positivista do Brasil e a Igreja Positivista de Porto Alegre - que pleitearam representação na audiência e que desde sempre são algumas das mais importantes defensoras da laicidade do Estado - tiveram negadas suas representações.
Por fim, deve-se notar que, contrariamente ao que afirmou o representante batista, a proclamação da República em 1889 acarretou imediatamente a laicização do Estado e a inexistência de ensino religioso público, obrigatório ou não, confessional ou não. Essa disciplina só passou a existir após 1930, devido à pressão da Igreja Católica, na pessoa do cardeal Sebastião Leme, que conduzia desde 1916 o movimento da "neocristandade".
Além disso, foi devido à pressão da Igreja Católica e dos evangélicos na Constituinte de 1987-1988 e da ação de Ulisses Guimarães, que há a referência ao "deus" no "Preâmbulo" da Constituição e a previsão constitucional de ensino obrigatório de uma única disciplina, que é a de "religião".
Abaixo, as matérias do STJ:
- Ministro Roberto Barroso abre audiência pública sobre ensino religioso nas escolas públicas
- Expositores iniciam apresentações na audiência pública sobre ensino religioso
- Ensino religioso: no período da manhã, 14 entidades se pronunciam na audiência pública
- Audiência pública sobre ensino religioso prossegue à tarde com 17 expositores
- Mais especialistas expõem seus argumentos na audiência pública sobre ensino religioso
- Expositores concluem apresentações na audiência pública sobre ensino religioso
- Ministro Barroso encerra audiência pública e destaca enriquecimento intelectual proporcionado pela discussão
É possível assistir às exposições aqui: https://www.youtube.com/user/STF.
Como são muitas matérias, não as reproduzirei integralmente; apenas indicarei os títulos e os vínculos.
Alguns comentários gerais.
Evidentemente, os grupos humanistas acadêmicos e da sociedade civil puseram-se contrários tanto ao ensino religioso obrigatório quanto ao ensino confessional. Entram nessa categoria cinco ou seis expositores, o que revela uma concordância generalizada contra o clericalismo pedagógico.
É digno de nota que também judeus, batistas e espíritas são completamente contrários ao ensino religioso obrigatório e, ainda, ao confessional.
Os representantes dos chamados cultos afrobrasileiros e da ioga foram ambivalentes, ao proporem que o ensino religioso contemple todas as religiões. O representante do budismo, segundo a matéria, foi genérico e não expôs de verdade nenhuma posição a respeito do tema em pauta.
Os representantes das Assembléias de Deus não tiveram unidade de idéias: dois foram fortemente contrários ao ensino confessional e outro foi favorável.
Os católicos, os muçulmanos, a Igreja Universal e - pasme-se! - a Câmara dos Deputados (!!!) são a favor do ensino religioso obrigatório e confessional. A "Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família" - nome pomposo que aglutina os teológicos monoteístas no Congresso Nacional - também defendeu o clericalismo. O Conselho Nacional de Secretários de Educação foi ambíguo a respeito, tendendo a ser favorável ao clericalismo pedagógico.
Não se entende porque houve dois representantes católicos (CNBB e Arquidiocese do Rio de Janeiro), três representantes das Assembléias de Deus (Igreja de Belém e Convenção Nacional), dois representantes judeus (Juristas Brasil-Israel e Confederação Israelita), além de vários grupos jurídicos.
Inversamente, a Igreja Positivista do Brasil e a Igreja Positivista de Porto Alegre - que pleitearam representação na audiência e que desde sempre são algumas das mais importantes defensoras da laicidade do Estado - tiveram negadas suas representações.
Por fim, deve-se notar que, contrariamente ao que afirmou o representante batista, a proclamação da República em 1889 acarretou imediatamente a laicização do Estado e a inexistência de ensino religioso público, obrigatório ou não, confessional ou não. Essa disciplina só passou a existir após 1930, devido à pressão da Igreja Católica, na pessoa do cardeal Sebastião Leme, que conduzia desde 1916 o movimento da "neocristandade".
Além disso, foi devido à pressão da Igreja Católica e dos evangélicos na Constituinte de 1987-1988 e da ação de Ulisses Guimarães, que há a referência ao "deus" no "Preâmbulo" da Constituição e a previsão constitucional de ensino obrigatório de uma única disciplina, que é a de "religião".
Abaixo, as matérias do STJ:
- Ministro Roberto Barroso abre audiência pública sobre ensino religioso nas escolas públicas
- Expositores iniciam apresentações na audiência pública sobre ensino religioso
- Ensino religioso: no período da manhã, 14 entidades se pronunciam na audiência pública
- Audiência pública sobre ensino religioso prossegue à tarde com 17 expositores
- Mais especialistas expõem seus argumentos na audiência pública sobre ensino religioso
- Expositores concluem apresentações na audiência pública sobre ensino religioso
- Ministro Barroso encerra audiência pública e destaca enriquecimento intelectual proporcionado pela discussão
É possível assistir às exposições aqui: https://www.youtube.com/user/STF.
Resultados da audiência sobre ensino religioso
Reproduzo abaixo matéria publicada pela revista eletrônica Consultor Jurídico, sobre a audiência pública realizada em 15.6.2015 pelo Ministro Luís Roberto Barroso, sobre a constitucionalidade do ensino religioso público obrigatório confessional. O original pode ser lido aqui.
De qualquer maneira, devo admitir que fico muito, muito, muito satisfeito com a referência que o "consultor jurídico" da Câmara dos Deputados fez ao positivismo comtiano (em destaque meu, no final do texto). Na verdade, é uma honra, é um grande elogio e um grande reconhecimento afirmarem que o Positivismo é pela laicidade do Estado - mesmo que o "consultor jurídico" tenha feito a referência em tom acusatório.
Tenho apenas duas dúvidas:
(1) Por que é que um "consultor jurídico" da Câmara dos Deputados manifestou-se contra o ensino laico? O ensino confessional - ou seja, a imposição carola de uma crença para-oficial - é a posição oficial da Câmara?
(2) Quando foi que o Positivismo tentou ir contra a Constituição para "banir o ensino religioso"? Gostaria muito que ele mostrasse de onde tirou essa bobagem; é uma observação sofística, do tipo "é verdade que você não bate na sua esposa?", em que se nega apenas para afirmar sub-repticiamente.
O Positivismo sempre foi muito claro que isso não é matéria constitucional; na verdade, a Constituição de 1988 obriga as redes de ensino a terem uma única disciplina, que é religião (nem português, nem matemática são obrigatórios segundo a Constituição!): isso, evidentemente, é o resultado da pressão dos grupos de pressão católicos e evangélicos.
* * *
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Barroso promete liberar ação do ensino religioso no segundo semestre
O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a ação direta de inconstitucionalidade que questiona a legalidade do ensino religioso nas escolas da rede pública deverá ser julgada já no segundo semestre deste ano.
Ele promoveu uma audiência pública sobre o tema nessa segunda-feira (15/6), em Brasília. Após ouvir posicionamentos de diversas entidades favoráveis e contrárias à inclusão dessa disciplina na grade curricular das instituições de ensino, ele afirmou estar mais apto para julgar. “Pessoalmente saio daqui muito mais capaz de equacionar as questões tratadas no processo do que antes da audiência”, afirmou.
Fellipe Sampaio/SCO/STF
O ministro esclareceu que o questionamento feito na ADI restringe-se às escolas públicas. Portanto o julgamento não vai interferência nas instituições privadas, que poderão continuar ministrando livremente o ensino religioso confessional a quem se interessar. De acordo com o ministro, a audiência pública foi importante em razão dos valores constitucionais tratados na ação: a liberdade religiosa, o Estado laico e a previsão constitucional expressa de que haja ensino religioso nas escolas públicas.
A ADI em curso no STF foi ajuizada pela Procuradoria Geral da República, que defende que o ensino religioso seja ministrado de forma laica, sob um contexto histórico e abordando a perspectiva das várias religiões. A ação visa a conferir interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e ao acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé (Decreto 7.107/2010).
Participaram da audiência 31 entidades. Uma delas foi o Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação. O representante Luiz Roberto Alves destacou que o artigo 33, da Lei de Diretrizes Básicas da Educação (Lei nº 9.394/96), estabelece que o ensino religioso é parte integrante da formação básica do cidadão. Por isso, deve ser ministrado de forma laica. “Deve ser um estudo aberto, criativo e autônomo do fenômeno cultural da religião ou das formas de religiosidades, portanto plenamente ligado ao ético, estético, linguístico e ao científico”, afirmou.
Para Gilbraz Aragão, representante do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o ensino religioso, em um estado laico como o Brasil, se justifica “pela necessidade de formação de cidadãos críticos e responsáveis, capazes de avaliarem as notícias religiosas em seu contexto, sem imposição de doutrinas e, portanto, de natureza não confessional”.
Já Wilhelm Wachholz, representante da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião, defendeu proposições que busquem consolidar o ensino religioso não confessional como direito do cidadão em favor da promoção da liberdade religiosa e de uma sociedade democrática e ética.
Na avaliação do advogado Gilberto Antonio Viana Garcia, do Instituto dos Advogados Brasileiros, o Brasil não pode financiar o ensino de qualquer confissão religiosa em específico, e deve inevitavelmente adotar o modelo não confessional. De acordo com ele, é um dever do Estado resguardar e proteger todas confissões religiosas.
Divergências
Na opinião do membro da Associação Nacional de Advogados e Juristas Brasil-Israel, Carlos Roberto Schlesinger, o ensino religioso não deveria existir em forma alguma; mas se existir, a única forma de se compatibilizar o caráter laico do Estado é a adoção do modelo não confessional. Ele disse acreditar que o apropriado ao país seria a adoção do ensino da história das religiões de forma a se ensinar o respeito à crença e à cultura do outro.
Na opinião do membro da Associação Nacional de Advogados e Juristas Brasil-Israel, Carlos Roberto Schlesinger, o ensino religioso não deveria existir em forma alguma; mas se existir, a única forma de se compatibilizar o caráter laico do Estado é a adoção do modelo não confessional. Ele disse acreditar que o apropriado ao país seria a adoção do ensino da história das religiões de forma a se ensinar o respeito à crença e à cultura do outro.
O integrante da frente parlamentar que reúne 268 deputados federais e senadores, deputado Pastor Eurico (PSB/PE), manifestou-se favoravelmente ao ensino religioso, por “levar as pessoas a aprender mais sobre valores e relacionamentos interpessoais”.
Já o diplomata Luiz Felipe de Seixas Corrêa defendeu, em nome da Arquidiocese do Rio de Janeiro, que o ensino religioso seja confessional. “Interpretar o ensino religioso como o da história das religiões não é compatível nem com a letra nem com o espírito da lei”, afirmou.
O consultor da Câmara dos Deputados Manoel Morais, por sua vez, criticou as posições “laicizantes”, que teriam viés ideológico, em contraposição aos movimentos pela laicidade. “O movimento laicizante é uma roupagem nova do positivismo comtiano, que tenta banir o ensino religioso das escolas públicas, à revelia da Constituição”, afirmou.
Já o professor de Direito Constitucional Daniel Sarmento, da Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ, ao manifestar-se pelo ensino religioso não confessional, afirmou que existem cerca de 30 milhões de crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas que, quando a disciplina é ministrada por religiosos, estão expostas a visões dogmáticas e excludentes.
De acordo com ele, a mera possibilidade de o aluno se ausentar das aulas não é suficiente para garantir a liberdade de crença, em razão das pressões psicológicas, às quais crianças e adolescentes, como seres em formação, estão sujeitos. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
ADI 4.439
Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2015, 18h38
24 abril 2015
Conae-2014 pede escola pública laica
Reproduzo abaixo postagem do Observatório da Laicidade na Educação, sobre a posição da Conferência Nacional de Educação (2014) a respeito do "ensino religioso": em vez de aulas de teologia, dever-se-ia preservar a laicidade do Estado com disciplinas sobre cidadania e ética.
* * *
* * *
CONAE-2014 PEDE ESCOLA PÚBLICA LAICA |
| TRECHOS DO DOCUMENTO FINAL DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO EM 23/11/2014 Esse documento contém as deliberações da etapa nacional da 2ª Conferência Nacional de Educação - CONAE 2014, realizada no período de 19 a 23 de novembro de 2014, resultado de parceria entre os sistemas de ensino, os órgãos educacionais, o Congresso Nacional e a instituições da sociedade civil. A etapa nacional da CONAE foi precedida por Conferências Preparatórias e Livres (digitais e/ou presenciais), iniciadas em novembro de 2012, a realização das Conferências Municipais e Intermunicipais realizadas no primeiro semestre de 2013 e as Conferências Estaduais e Distrital de Educação realizadas no segundo semestre de 2013. Esse processo de mobilização garantiu a participação de aproximadamente 1,9 milhões pessoas. A CONAE 2014 apresentou como tema O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. O documento final da CONAE 2012 já havia reivindicado educação pública laica, mas sem aprofundamento da questão. A de 2014, por sua vez, encarou esse tema tabu com disposição e clareza. Veja alguns trechos do documento final: “A garantia do direito à diversidade na política educacional e a efetivação da justiça social, da inclusão e dos direitos humanos implicam a superação de toda e qualquer prática de violência e discriminação, proselitismo e intolerância religiosa. Para tal, a educação nos seus níveis, etapas e modalidades deverá se pautar pelo princípio da laicidade, entendendo-o como um dos eixos estruturantes da educação pública e democrática. A laicidade é efetivada não somente por meio dos projetos político-pedagógicos e dos planos de desenvolvimento institucionais, mas, também, pelo exercício cotidiano da gestão e pela prática pedagógica.” “Assegurar o princípio de laicidade nos sistemas educacionais por meio das políticas públicas de ensino de acordo com a Constituição Federal de 1988.” “Garantir a educação pública e laica, substituindo a disciplina de ensino religioso por ética e cidadania.” “Elaborar pelo Conselho Nacional de Educação normatização nacional que estabeleça limites às manifestações religiosas em instituições educativas, visando proteger o princípio constitucional da laicidade, garantir o direito humano à liberdade religiosa e o de não professar nenhuma religião; coibir práticas proselitistas e de intolerância religiosa, racismo, sexismo, homofobia, lesbofobia, transfobia, discriminação contra pessoas com deficiências, entre outras; promover o exercício profissional de gestores educacionais e docentes, comprometido com a garantia de direito humano à educação de todos/todas, sem discriminação; e limitar a apropriação privada dos espaços educativos públicos por pessoas ou grupos vinculados a determinadas denominações religiosas.” “Garantir a laicidade do Estado de acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos em conformidade com a Resolução CNE n° 01 de 30/05/12.” Para acessar o texto integral do documento final da CONAE 2014, clique aqui. |
11 novembro 2011
CNE quer fim de acordo sobre ensino religioso com católicos
Afinal, um pouco de sensatez e espírito público e republicano nas ações relativas ao "ensino religioso".
Todavia, cumpre notar que esse debate é profundamente viciado, ao assumir-se que "religião" é necessariamente equivalente a "teologia". O ateísmo, o ceticismo - mesmo as diversas vertentes de deísmo -, além, é claro, dos humanismos - incluindo nominalmente o Positivismo - deveriam ser estudados nesse "ensino religioso"; por fim, discussões específicas sobre a tolerância e sobre a laicidade são necessárias.
Evidentemente que o ensino proselitista não é adequado para nada disso (além de ser imoral), nem os professores de modo geral são preparados para essas questões.
* * *
Conselho quer fim de acordo sobre ensino religioso com católicos
Comissão do Conselho Nacional de Educação vai pedir ao Supremo Tribunal Federal que invalide tratado do governo com Vaticano
Uma comissão de representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) vai se reunir, no próximo dia 22, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Brito para discutir um tema espinhoso e polêmico: o ensino religioso. A oferta de aulas sobre o tema nas escolas públicas do País é obrigatória de acordo com as leis brasileiras. Na teoria, o conteúdo não pode professar dogmas de nenhuma religião e deve ser dado por professores das redes.
Saiba mais sobre o ensino religioso nas escolas
Na prática, as escolas não seguem as regras definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Não há orientações claras sobre como o tema deve ser tratado, tampouco professores preparados para ensiná-lo. Quando a escola oferece ensino religioso, termina por fazer catequese de alguma religião – de modo geral as cristãs. Por conta dessas indefinições, os conselheiros criaram uma comissão que vai elaborar orientações nacionais sobre o assunto.
Depois de algumas reuniões com estudiosos – nenhum representante de religiões foi convidado a participar das discussões para que não ficassem tendenciosas –, os conselheiros decidiram ir além. Vão expor ao ministro Ayres Brito suas preocupações com um acordo estabelecido em 2009 entre o governo brasileiro e o Vaticano, no qual o Brasil concorda que o ensino religioso deve ser dado por representantes da Igreja Católica ou de outras religiões.
O ministro será responsável por analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da União contra esse acordo no ano passado. A ação defende que o STF suspenda a “eficácia de qualquer interpretação que autorize a prática do ensino religioso das escolas públicas que não se paute pelo modelo não-confessional” e não permita que representantes de qualquer religião sejam responsáveis por esse conteúdo nas escolas.
César Callegari, presidente da comissão que discute o tema no CNE, concorda com a PGR. “Estamos preocupados com os problemas que o acordo pode trazer. Devemos fazer de tudo para que a laicidade do Estado seja protegida”, afirma o conselheiro. Para ele, o acordo deve ser revisto. “Não se pode aceitar proselitismo no ensino religioso e esse conteúdo só pode ser dado por professores capacitados”, defende.
Segundo o conselheiro, o primeiro documento do CNE com orientações gerais sobre o tema está quase pronto. O texto, porém, só deve ser apresentado à sociedade, em audiência pública a ser marcada no início do ano que vem. Ele acredita que a sociedade ainda não resolveu um conflito que deveria ser a preocupação anterior a essa discussão sobre quem deve se responsabilizar pela educação religiosa das crianças: se a Igreja, as famílias ou as escolas.
“Mas não está na ordem do dia a possibilidade de uma revisão do texto da Constituição Federal, que determina a oferta de ensino religioso nas escolas. O que precisamos é garantir o cumprimento do que está na lei de maneira adequada”, analisa Callegari. Para ele, outro aspecto muito importante a ser definido é a garantia de outras atividades aos alunos que não desejarem assistir a essas aulas – eles não são obrigados a frequentar essas aulas.
Minorias atendidas
No Rio de Janeiro, onde lei municipal aprovada recentemente definiu a oferta de disciplina sobre o tema a partir de 2012, quem não quiser assistir às aulas de ensino religioso – que deverá contemplar as doutrinas católica, evangélica/protestante, afrobrasileiras, espírita, orientais, judaica e islâmica – será matriculado na disciplina Educação para Valores. Inicialmente, a medida valerá apenas para as escolas de turno integral.
Para Antonio Costa Neto, pesquisador do tema na rede pública do Distrito Federal, o mais importante é garantir que as minorias sejam atendidas nessas normas. Antonio diz que a diversidade religiosa afrobrasileira não é contemplada nas aulas, nem na formação dos professores, o que prejudica as ações para combate ao preconceito racial. Durante o mestrado, ele fez um levantamento nas escolas do DF e identificou que, assim como no resto do País, a abordagem do assunto ainda é confessional.
“Atuar com a disciplina ensino religioso no âmbito das relações étnico-raciais para combater o racismo é uma oportunidade muito boa de êxito. No entanto, as religiões afrobrasileiras não têm sido contempladas e os professores não recebem formação adequada”, lamenta. Por conta disso, Antonio abriu uma representação junto à Secretaria de Educação do DF para questionar como o tema está sendo tratado nas escolas da capital federal.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios também manifestou interesse no tema e pediu explicações ao governo local. Nenhum dos dois obteve respostas concretas ainda. O MPDFT pediu explicações à Secretaria de Educação no mês passado e aguarda a manifestação do órgão. Na opinião da promotora de Defesa da Educação do DF, Márcia da Rocha, esse é um tema importante, mas cujo debate ainda não foi amadurecido pela população. Ela acredita que a sociedade ainda não sabe se gostaria e que tipo de educação religiosa deve haver no País.
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